Cobrança do ERCAP Antecipada para Novembro de 2024
- Elevar Energia
- 18 de out. de 2024
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou uma atualização relevante: a cobrança do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), inicialmente prevista para 2026, foi antecipada para novembro de 2024. A mudança ocorre devido à antecipação da operação da UTE Termopernambuco, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, instituído pela Lei nº 14.120.
De acordo com a norma antes mencionada, os usuários de reserva de capacidade são os agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, produtores independentes com perfil de consumo ou agentes de exportação associado da CCEE.
A primeira liquidação financeira está prevista para ser realizada em 26 de novembro (débito) e 27 de novembro (crédito). O calendário completo das operações está em fase de aprovação e será divulgado posteriormente.
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O que é esse novo encargo?
O Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) cobre os custos da contratação de Reserva de Capacidade, incluindo despesas administrativas, financeiras e tributárias, rateadas entre os usuários do serviço.
A Aneel finalizou, em 10 de outubro, a 3ª fase da Consulta Pública nº 61/2021 para revisar as Regras de Comercialização. Enquanto as regras definitivas não são publicadas, a CCEE aplicará, provisoriamente, as regras da consulta.
O valor a ser pago por cada usuário será calculado mensalmente com base no maior consumo líquido horário registrado na CCEE, agregado por submercado.
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